Em um mundo cada vez mais digital, a segurança de nossas contas bancárias é uma prioridade crucial. Se você já teve sua conta bancária invadida, seja por “hackers”, seja após ter o seu celular roubado, por exemplo, entende o impacto devastador que isso pode ter em suas finanças e tranquilidade. Neste artigo, abordaremos passos essenciais que podem ser tomados para responsabilizar as instituições financeiras por falhas de segurança e recuperar seu dinheiro.
1. Reconhecimento da Invasão:
O primeiro passo é identificar rapidamente qualquer atividade suspeita em sua conta bancária. Se notar movimentações financeiras não autorizadas ou algo fora do comum, é crucial agir imediatamente. Isso também vale nas situações em que o seu celular onde o aplicativo bancário estava instalado foi roubado ou furtado.
2. Comunicação Imediata com a Instituição Financeira:
Ao identificar a invasão ou logo após ter o celular roubado, entre em contato imediatamente com sua instituição financeira. Reporte a situação detalhadamente, destacando as transações não autorizadas e solicitando o seu bloqueio imediato, bem como o bloqueio da sua conta bancária.
3. Responsabilização da Instituição Financeira:
É importante entender que as instituições financeiras têm a responsabilidade de manter a segurança de suas contas, bem como do aplicativo bancário fornecido por ela. Isso se deve ao Código de Defesa do Consumidor, o qual é aplicado a estas instituições, de modo que lhes cabe promover aos seus consumidores a segurança na prestação de seus serviços. Ou seja, se a invasão ocorreu devido a falhas em seus sistemas de segurança, o banco pode ser responsabilizado a ressarcir os seus prejuízos materiais e morais.
4. Documentação de Provas:
Armazene documentação detalhada de todas as comunicações com a sua instituição financeira, incluindo datas, nomes de atendentes e números de protocolo de atendimento. Registre um Boletim de Ocorrência sobre o ocorrido (que pode ser feito de forma “online”) e guarde evidências das movimentações financeiras fraudulentas, pois esses documentos serão fundamentais para recuperar o seu prejuízo.
5. Acionamento Legal:
Caso a instituição financeira não tome medidas adequadas para resolver o problema, é hora de considerar a opção legal. Um advogado especializado em direito do consumidor pode ser um aliado valioso nesse processo, orientando sobre os próximos passos e representando seus interesses judicialmente.
6. Recuperação do Dinheiro:
A possibilidade de recuperar seu dinheiro está atrelada à eficácia das medidas tomadas e as provas armazenadas. Uma abordagem diligente, documentação cuidadosa e ação legal, se necessário, podem aumentar significativamente suas chances de reaver os valores perdidos. Nesse sentido, importante demonstrar alguns precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo onde as decisões judiciais foram favoráveis ao consumidor:
“RECURSO INOMINADO – Serviços bancários – Dano material – Ocorrência – Subtração de aparelho celular -Utilização de aplicativo bancário da autora por terceiros para realização de operação (Pix no valor de R$ 2.000,00) não reconhecida pela autora – Falha na prestação dos serviços em configurada – Risco da atividade – Responsabilidade objetiva da instituição financeira, a qual cabe garantir segurança nos sistemas informatizados disponibilizados aos clientes – Sentença mantida por seus próprios fundamentos – RECURSO NÃO PROVIDO” (TJ-SP – RI: 10151615320218260016 SP 1015161-53.2021.8.26.0016, Relator: Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, Data de Julgamento: 22/02/2023, Oitava Turma Cível, Data de Publicação: 22/02/2023)
“APELAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ATINGIDO – TEORIA DO DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO – DANO MORAL – CABIMENTO. – Bancário- Vício na prestação do serviço pela instituição financeira- Movimentação da conta bancária sem autorização da correntista– Disposição de mais da metade do módico benefício previdenciário auferido- Pedido de ressarcimento por diversos meios- Descaso- Restrição indevida da verba alimentar por considerável período- Teoria do desvio do tempo produtivo- Aplicabilidade: – A hipótese é de vício na prestação do serviço bancário pelo réu, que, por falha na segurança, permitiu a movimentação da conta bancária da autora por criminosos. Desídia da ré face a várias reclamações administrativas, por meios diversos (telefone, e-mail e BACEN), que importou a restrição indevida de parcela considerável da verba alimentar por quase vinte dias. Incidência da teoria do desvio do tempo produtivo, pois impôs à consumidora o dispêndio de tempo relevante para a solução de vício na prestação do serviço a que não deu causa, tampouco contribuiu. DANO MORAL – Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito – Enriquecimento indevido da parte prejudicada – Impossibilidade – Razoabilidade do quantum indenizatório: – A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada. RECURSO PROVIDO” (TJ-SP – AC: XXXXX20228260003 São Paulo, Data de Julgamento: 21/06/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2023)
Em suma, a invasão de contas bancárias, seja por “hackers”, seja após ter o seu celular roubado, por exemplo, é uma situação angustiante, mas com ações rápidas, documentação comprobatória adequada e a assistência jurídica de um advogado especializado, é possível responsabilizar as instituições financeiras e recuperar seu dinheiro.
